Orçamento Brasil - LOA

Saiba como são definidas as prioridades de gastos para o nosso país.

Como são concretizadas as políticas públicas. Como funciona a lei orçamentária anual. Tudo isso através desse documentário produzido pela TV Câmara. Nele você vai saber como se consolidam as relações entre os poderes públicos na elaboração da LOA. Entre eles, o poder legislativo, o poder judiciário, o poder executivo, e o ministério público. Saiba como são elaboradas as propostas de gastos e os caminhos por quais devem passar até serem aprovadas. Como é aprovado o dinheiro da saúde, da educação, do esporte, da gasolina dos veículos públicos, tudo que se refere aos gastos para manter a máquina pública em funcionamento. Eis aí uma ótima oportunidade de aprendermos mais sobre como é gasto o dinheiro do nosso país. De saber qual a importância das pessoas que elegemos para os cargos políticos. E como eles interferem nesse assunto.

No Brasil é o Executivo quem elabora a proposta de gastos do Governo. Mas o orçamento do País é uma lei – Lei Orçamentária Anual – e precisa, portanto, ser votada pelo Congresso Nacional. Orçamento Brasil, documentário produzido pela TV Câmara, mostra as várias etapas da votação dessa lei no Congresso Nacional e como os parlamentares podem interferir na destinação do dinheiro público.

É por meio do orçamento que o Governo define as prioridades para as políticas públicas para o País. No Congresso, deputados e senadores vão além da avaliação da proposta – apresentada anualmente até o dia 31 de agosto – e podem remanejar, incluir novos gastos, ou ainda cancelar despesas. Para isso, apresentam as chamadas emendas, que podem ser individuais ou coletivas, feitas em nome das bancadas estaduais e de comissões técnicas da Câmara e do Senado. Para muitos deputados, a emenda parlamentar representa a democratização no uso do dinheiro público, a oportunidade de direcionar recursos para as pequenas cidades do País que, de outra forma, não conseguiriam resolver parte de seus problemas.

Como o Orçamento segue regras específicas, é tarefa do Legislativo verificar se a proposta está de acordo com o Plano Plurianual – o planejamento feito para quatro anos de governo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre de cada ano; e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta a administração pública.

O orçamento é considerado uma peça técnica, mas também um instrumento político. A população, por meio de organizações não governamentais e de órgãos públicos, acompanha atentamente todo o processo de votação. Afinal, é a lei orçamentária que torna concreta a realização de políticas de interesse da sociedade.
O documentário Orçamento Brasil tem 25 minutos de duração.

Ficha Técnica
Roteiro e direção – Glória Varela
Edição de imagens e finalização – Rubens Duarte
Videografismo – Tiago Keise
Produção – Pedro Caetano Braga Santos e Pedro Henrique Sassi
Coordenação do Núcleo de Documentários - TV Câmara – Dulcídio Siqueira Neto

Duração: 25 minutos